Processo 283367/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2013 14:49
Autuado em 06/05/2013 14:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4451/2014 da Primeira Câmara, de 14/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2014 Acórdão   4451/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/08/2014 Acórdão   4451/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas SERGIO LUIZ STOKLOS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IRATI
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2014 943 Acórdão nº 4451/2014
01/08/2014 934 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2014 de 05/08/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 575/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10026/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/09/2014 13:42 DP  
09/09/2014 10:05 DEX Informação nº 5835/2014 -
20/08/2014 10:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2070/2014 -
15/08/2014 14:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1836/2014 -
08/08/2014 17:51 S1C  
10/06/2014 15:35 GCDA  
26/05/2014 09:53 SMPjTC Parecer nº 7394/2014 - Irregularidade Pela irregularidade dos valores comprovados, com aplicação de multa.
27/03/2014 11:06 DP  
18/03/2014 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 575/2014 -
13/03/2014 16:47 SMPjTC Parecer nº 3638/2014 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Irati, para os fins dispostos no corrente opinativo.
07/05/2013 22:40 DAT Instrução nº 2314/2014 -
06/05/2013 14:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10026/2013 -

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